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Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
Mário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro de falta di...
Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de q...
Assinale a alternativa correta:
Constitui causa interruptiva da prescrição
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço ...
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado, além de declarar a necessidade do uso deverá:I. Comprovar a idoneidade, com a apresentação...
No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o f...
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Na apropriação indébita previdenciária, a lei prevê que é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for pri...