Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204195283A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração públic...1457941204195283Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeA reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constituiAcondição para a progressão de regime do cumprimento da pena.Bcausa de extinção de punibilidade.Ccausa de redução da pena.Dmotivo para perdão judicial.Edescriminante genérica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118278Direito PenalEm relação à unificação de penas na execução penal, de acordo com o entendimento consolidado do Tema Repetitivo 1006 do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204125491Direito PenalGabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha V, no Espírito Santo, onde se ...Questão 457941204132509Direito PenalO Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...Questão 457941204133888Direito PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...Questão 457941204142739Direito PenalA detração consisteQuestão 457941204148145Direito PenalComete o crime deQuestão 457941204150931Direito PenalO princípioQuestão 457941204153890Direito PenalJoão decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, reali...Questão 457941204179714Direito PenalPor exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime deQuestão 457941204195865Direito PenalDentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos