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A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:
Sobre o livramento condicional,
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante d...
O arrependimento posterior se configura quando
Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pr...
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia ...
Com relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,
No que toca ao sistema de aplicação da pena, é correto afirmar:
O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime