Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nac...

Sobre a confissão, é correto afirmar:

Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa...

Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo

Direito PenalEm relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interes...

Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplic...

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

A legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores dispõe que

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,