Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204142089Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que1457941204142089Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaSobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar queAconstitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.Bo tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.Cnos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.Da ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.Eo regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131848Direito PenalA culpabilidadeQuestão 457941204136243Direito PenalA ação penal é pública condicionadaQuestão 457941204136758Direito PenalSegundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,Questão 457941204139331Direito PenalAcerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,Questão 457941204160548Direito PenalPedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...Questão 457941204171681Direito PenalA conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexa...Questão 457941204178167Direito PenalO trabalho do preso definitivamente condenado éQuestão 457941204178986Direito PenalConstitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente ...Questão 457941204194754Direito PenalJeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a cart...Questão 457941204320836Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, em seu artigo 33, § 2º, tipifica como crime “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, ao qual comina pena...