Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204119083Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspe...1457941204119083Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo deA6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.B1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.C3 (três) a 9 (nove) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.D6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a perda dos vencimentos e das vantagens.E1 (um) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129108Direito PenalPorfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar à sua residência, quando foi abordado por Flávio e Eduardo que, armad...Questão 457941204129134Direito PenalDe acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta Lei, registradas no(a)Questão 457941204136731Direito PenalSegundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui cri...Questão 457941204137291Direito PenalAcerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65),Questão 457941204139871Direito PenalConsidere os seguintes fatos criminosos:I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à ...Questão 457941204146116Direito PenalNos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribun...Questão 457941204154428Direito PenalA moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais...Questão 457941204158091Direito PenalRicardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administr...Questão 457941204177126Direito PenalGuilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...Questão 457941204188713Direito PenalOs servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-au...