Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204129134De acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta L...1457941204129134Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003De acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrito serão, na forma do regulamento desta Lei, registradas no(a)APolícia Civil.BComando do Exército.CGuarda Civil Municipal.DPolícia Federal.EPolícia Militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111375Direito PenalNo que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941204118020Direito PenalSobre a aplicação da pena:Questão 457941204120024Direito Penal“Em Teresina, Patrulha Maria da Penha tem alta de 376% em atendimentos em 2024A descentralização do programa proporcionou o aumento no número de mulhe...Questão 457941204129100Direito PenalOlímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministé...Questão 457941204130762Direito PenalConsidere as hipóteses abaixo:I. conselheiro tutelar.II. servidor ocupante de cargo em comissão.III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.IV...Questão 457941204137291Direito PenalAcerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65),Questão 457941204154427Direito Penal“A” praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei no 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em julgado, pelo delito previsto ...Questão 457941204160308Direito PenalSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,Questão 457941204178270Direito PenalO livramento condicional pressupõeQuestão 457941204192175Direito PenalO princípio constitucional da legalidade em matéria penal