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Sobre a aplicação da pena:
Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e fo...
A parte geral do Código Penal estabelece:
A suspensão condicional da pena
O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação...
João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Jud...
O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos ben...
Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:
De acordo com a Lei nº 11.343/06,
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Analise as assertivas abaixo:I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.II. ...