Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204153839O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáve...1457941204153839Ano: 2017Banca: FCCOrganização: POLITEC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção Voluntária da Gravidez | Delitos Contra a VidaO aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é considerado criminoso quandoAa gestação é resultante de estupro e o ato é consentido pela gestante plenamente capaz e praticado por médico.Ba gestante faz uso de comprimidos de misoprostol fornecidos pelo marido.Co médico não aguarda autorização judicial para praticar antecipação terapêutica do parto de feto comprovadamente anencéfalo em grávida plenamente capaz, que consente o procedimento.Dé o único meio capaz de salvar a vida da gestante.Eo feto morre enquanto a gestante estava viajando de avião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118032Direito PenalMário cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado pela prática do delito de homicídio qualificado desde 2018, sem nenhum registro de falta di...Questão 457941204121309Direito PenalSobre o livramento condicional, é correto afirmar:Questão 457941204123935Direito PenalLuiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...Questão 457941204141489Direito PenalNo dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssic...Questão 457941204142360Direito PenalDjalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...Questão 457941204156828Direito PenalOcorre o crime de peculato culposo:Questão 457941204157541Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:Questão 457941204160548Direito PenalPedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...Questão 457941204174755Direito PenalO uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,Questão 457941204192866Direito PenalNo tocante às penas privativas de liberdade,