Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204174755O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,1457941204174755Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Norma PenalO uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,Aé permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.Bé vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.Cé vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.Dé permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.Esó é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118621Direito PenalConforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem ind...Questão 457941204133241Direito PenalO Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou queQuestão 457941204139868Direito PenalRômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no ...Questão 457941204144727Direito PenalConsiderando o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,Questão 457941204147950Direito PenalArquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...Questão 457941204147963Direito PenalUm indivíduo criou uma situação nova, pendente a lide, sem razão de direito, lesiva a uma pessoa que exercia função pública de forma transitória e sem...Questão 457941204150149Direito PenalAcerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe queQuestão 457941204179308Direito PenalNo crime de ameaça,Questão 457941204188021Direito PenalA respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204192982Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.492/86, NÃO comete crime contra o sistema financeiro nacional o administrador de instituição financeira que