Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204160308Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,1457941204160308Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Progressão de RegimeSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,Aé admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.Ba falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.Cé admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.Dé inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.Eé admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108254Direito PenalNos crimes contra a Fé Pública,Questão 457941204118255Direito PenalConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autôn...Questão 457941204136758Direito PenalSegundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,Questão 457941204152062Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar queQuestão 457941204166875Direito PenalEm relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:Questão 457941204173710Direito PenalConta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos...Questão 457941204178275Direito PenalSegundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do cond...Questão 457941204181531Direito PenalO Regime Disciplinar DiferenciadoQuestão 457941204192868Direito PenalNa aplicação da pena,Questão 457941204197002Direito PenalA Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que