Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204197002A Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que1457941204197002Ano: 2010Banca: FCCOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998A Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina queAa obtenção de proveito específico é exigida para caracterizar o crime.Bé facultado à instituição financeira fornecer talonário de cheque ao depositante enquanto são verificadas as informações constantes da ficha proposta.Cos crimes são afiançáveis e permitem liberdade provisória.Da simples ocultação de valores é suficiente para cumprir exigência punitiva.Eo agente pode ser punido, ainda que a posse ou o uso dos bens não lhe tenha trazido nenhum proveito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108898Direito PenalO que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que orig...Questão 457941204114076Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública,Questão 457941204126020Direito PenalA parte geral do Código Penal estabelece:Questão 457941204129102Direito PenalRebeca, jovem de 25 anos, triste com a notícia de que seria mandada embora de seu emprego, procura Émerson, seu colega de trabalho, a fim de compartil...Questão 457941204132942Direito PenalO crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticadoQuestão 457941204153267Direito PenalAo assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho “Z”, após recém-aprovado no Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura, deparou-se ...Questão 457941204164122Direito PenalA partir da análise do texto e visando a situação do Agente Institucional quanto aos procedimentos voltados para o atendimento de urgência e suporte b...Questão 457941204192186Direito PenalNo crime de falsificação de documento público,Questão 457941204200429Direito PenalUm funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é corret...Questão 457941204321454Direito PenalPara efeitos penais, NÃO se equipara a documento público