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A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Públic...
Familiares do preso João compareceram ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, esclarecendo que seu irmão havia falecido naquela da...
A prescrição
Segundo a Lei de Execução Penal
Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de
Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança,...
Em matéria de concurso de pessoas,
O meliante que, se intitulando falsamente agente policial, exige quantia em dinheiro de particular, sob a ameaça de prendê-lo por ter adquirido veícul...