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Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:I. Crimes eleitorais, por serem equiparados ...
Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa...
Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal
Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:
João, movido por motivo torpe, procurou Pedro, uma criança de nove anos de idade, e o agrediu a socos, pontapés e pedradas, causando-lhe ferimentos gr...
Carlos, com dezoito anos à época do fato, na companhia do amigo Paulo, com vinte e dois anos por ocasião do fato, furtaram R$ 300,00 (trezentos reais)...
Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que