Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204166168Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal1457941204166168Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra VulneráveisNos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penalAé pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.Bé pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.Cé pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.Dpode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.Eé pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111382Direito PenalO juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando concederQuestão 457941204111407Direito PenalA Lei Federal nº 4.898/1965 disciplina a responsabilidade em caso de abuso de autoridade. Tal diploma estatui que:Questão 457941204129724Direito PenalEm relação aos crimes da parte especial do Código Penal:Questão 457941204160308Direito PenalSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,Questão 457941204180288Direito PenalO crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba...Questão 457941204186981Direito PenalRodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...Questão 457941204195521Direito PenalA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso deQuestão 457941204196550Direito Penal“A”, médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte ...Questão 457941204201372Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são inimputáveisQuestão 457941204321789Direito PenalO funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de