Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204181533Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:1457941204181533Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeConstituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:Ao perdão aceito e a perempção.Ba renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.Ca decadência e o perdão judicial.Da retratação do agente e a perempção.Eo perdão aceito e a decadência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110907Direito PenalCícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quand...Questão 457941204111841Direito PenalNos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de penaQuestão 457941204114170Direito PenalPenélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destina...Questão 457941204125497Direito PenalFernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, ...Questão 457941204129717Direito PenalO tipo penalQuestão 457941204129859Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,Questão 457941204135471Direito PenalAs penas restritivas de direitosQuestão 457941204147950Direito PenalArquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...Questão 457941204154549Direito PenalSobre o regime da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é correto afirmar:Questão 457941204199361Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que