A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:Tipos penaisAção1. Desobediênciaa. Solicitar ou receber, para si ou para...

Sobre os crimes contra a dignidade sexual:

Sobre o princípio da legalidade:

Sobre a remição:

José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

Estabelece o art. 3º, II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, aind...

Considere:I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vant...

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, ...

A licitude da conduta