Sobre a remição:

É dever da pessoa condenada:

Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisiona...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o

Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de c...

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cess...

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos: