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São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.II. Não se caract...
Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e fo...
Francisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, e no segundo, no art...
Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização...
A prescrição NÃO corre enquanto
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados...
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Rel...