Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204201373De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem T...1457941204201373Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,Avaler-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.Bestabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.Cpraticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.Dcometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.Eocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119300Direito PenalRinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro coleg...Questão 457941204129110Direito PenalO interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, com as mesmas caracterís...Questão 457941204131855Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticadoQuestão 457941204135689Direito PenalO princípio da individualização da penaQuestão 457941204153431Direito PenalConsidere a hipótese de a Defensoria Pública ser procurada por uma pessoa que alega ter sido acusada de desonesta, ladra, canalha, devassa etc. Analis...Questão 457941204172117Direito PenalPaulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entregando-lhe as chaves da sede par...Questão 457941204178165Direito PenalNecessariamente, autores e partícipes recebemQuestão 457941204181527Direito PenalEm relação ao homicídio, é correto afirmar queQuestão 457941204192187Direito PenalDentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprioQuestão 457941204200430Direito PenalConfigura-se a receptação qualificada quando o agente