Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público

Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total...

João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,

Segundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. V...

O livramento condicional

Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:

Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo ...