Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204154427“A” praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei no 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em ...1457941204154427Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Reincidência Criminal“A” praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei no 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em julgado, pelo delito previsto no artigo 28 do mesmo estatuto. Na sentença, a condenação anteriorAnão poderá ser considerada para fins de reincidência, porquanto tal delito não possui cominada a pena de prisão.Bpoderá ser considerada para fins de reincidência, mesmo não tendo o réu recebido pena privativa de liberdade.Csomente poderá ser considerada como maus antecedentes.Dnão poderá gerar qualquer efeito por não ser crime nos termos da lei de introdução ao código penal.Esomente poderá ser considerada como circunstância judicial na primeira fase do cálculo da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108253Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio,Questão 457941204117529Direito PenalA respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,Questão 457941204125850Direito PenalA lei penal pode retroagir apenas paraQuestão 457941204135477Direito PenalJoão e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do interior da residência das ví...Questão 457941204160612Direito PenalPaulo, industrial do ramo de plásticos, mediante promessa de mal futuro, sério e verossímil, constrangeu Pedro, proprietário de empresa concorrente, a...Questão 457941204162536Direito PenalRicardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a namorar Pedro. Ricardo, inconformado ...Questão 457941204170713Direito PenalI. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...Questão 457941204173704Direito PenalA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominadoQuestão 457941204192187Direito PenalDentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprioQuestão 457941204194822Direito PenalSobre a teoria geral do delito, é correto afirmar: