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Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira,...
Horácio, policial civil, exercendo suas funções no centro da cidade de Teresina, resolve estacionar a viatura que conduzia em frente a uma lanchonete,...
Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de q...
De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raúl Zaffaroni,
Configura crime de abuso de autoridade:
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
O fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade inclui-se dentre as penas
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, ...
No instituto da medida de segurança