Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204111316Nos termos preconizados pela Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito ...1457941204111316Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989Nos termos preconizados pela Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, aAsuspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de 6 meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três anos.Bperda do cargo ou função pública, para o servidor público, e o fechamento do estabelecimento particular.Csuspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de três meses, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular no mesmo prazo.Dperda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a seis meses.Eperda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110907Direito PenalCícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quand...Questão 457941204121317Direito PenalSobre os efeitos relevantes da condenação criminal:Questão 457941204121320Direito PenalConsiderando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delitos d...Questão 457941204132655Direito PenalA prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatóriaQuestão 457941204134459Direito PenalConfigura o crime de falsidade ideológica:Questão 457941204142773Direito PenalO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária éQuestão 457941204164122Direito PenalA partir da análise do texto e visando a situação do Agente Institucional quanto aos procedimentos voltados para o atendimento de urgência e suporte b...Questão 457941204166876Direito PenalCom relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:Questão 457941204176951Direito PenalPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configuraQuestão 457941204194821Direito PenalSobre a teoria geral do delito, é correto afirmar: