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É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condenação pela prática do crime de furto simples. No entanto, no curso da ex...
Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, Edgar, de 52 anos, aproveitando-se do fato de ele estar, naquela noite,...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,
Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, ...
A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de
Segundo a Lei de Drogas,
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que