Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139521De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,1457941204139521Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé PúblicaDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,Anão comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.Bassim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.Ca conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.Dtanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.Efabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120931Direito PenalSobre a evolução do dolo na estrutura do delito:Questão 457941204132653Direito Penal“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determina...Questão 457941204134459Direito PenalConfigura o crime de falsidade ideológica:Questão 457941204140853Direito PenalConsidere:I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe...Questão 457941204148163Direito PenalSobre a remição na execução penal, é corretor afirmar queQuestão 457941204154422Direito PenalAcerca da concessão da reabilitação, considere:I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido rev...Questão 457941204157552Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:Questão 457941204164377Direito PenalCláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ...Questão 457941204166173Direito PenalNa coação moral irresistível, há exclusão daQuestão 457941204184500Direito PenalJosé percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, desp...