Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139205Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância1457941204139205Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificânciaAaos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado.Baos crimes praticados contra a criança e o adolescente e aos crimes contra a ordem tributária.Càs contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas e aos crimes contra a Administração pública.Daos crimes de licitações e às infrações de menor potencial ofensivo, já que regidas por lei especial.Eaos crimes de violação de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120934Direito PenalLucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sac...Questão 457941204129105Direito PenalJoão, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trab...Questão 457941204131847Direito PenalSobre as teorias da pena, é correto afirmar queQuestão 457941204135839Direito PenalSobre a progressão de regime de cumprimento de pena:Questão 457941204150915Direito PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:I. Crimes eleitorais, por serem equiparados ...Questão 457941204151186Direito PenalSegundo a Lei de Drogas,Questão 457941204152484Direito PenalAntonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...Questão 457941204164374Direito PenalFernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...Questão 457941204177126Direito PenalGuilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...Questão 457941204195901Direito PenalO postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza