Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204155196O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo co...1457941204155196Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, a pena prevista é deAinterdição do estabelecimento comercial.Bmulta.Cprestação de serviços à comunidade.Dreclusão.Erecolhimento domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135833Direito PenalNo Direito Penal, o erroQuestão 457941204136072Direito PenalNo tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar queQuestão 457941204139516Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,Questão 457941204153187Direito PenalConfigura-se abuso de autoridade:Questão 457941204166402Direito PenalSegundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,Questão 457941204178169Direito PenalAdmite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal deQuestão 457941204178266Direito PenalNa estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar aQuestão 457941204180289Direito PenalO crime de favorecimento pessoalQuestão 457941204183071Direito PenalEm relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204189211Direito PenalPaulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente de...