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O crime de favorecimento pessoal
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00...
Na aplicação da pena,
De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...
BLOCO IIDireito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,
Configura o crime de boicotagem violenta
Ao tratar da imputabilidade penal, é INCORRETO afirmar que o Código Penal de 1940 estabelece:
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
O crime de associação para o tráfico
A respeito do instituto da legítima defesa, considere:I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que ...