No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que

Henrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram:I...

“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se existisse, tornaria sua ação...

Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional

A remição

Diz-se crime tentado quando

Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da ca...

Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administr...

Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciá...