Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204166769No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que1457941204166769Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar queAcompete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Bé cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão.Cse considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado.Dnão é cominada pena de multa.Econstitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113900Direito PenalO código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu aQuestão 457941204114076Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública,Questão 457941204123935Direito PenalLuiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...Questão 457941204132509Direito PenalO Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...Questão 457941204134759Direito PenalO crime de injúriaQuestão 457941204134762Direito PenalA tipicidadeQuestão 457941204139520Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...Questão 457941204151382Direito PenalNo âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...Questão 457941204159527Direito PenalRicardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um m...Questão 457941204192810Direito PenalCom relação ao porte de arma,