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Com relação ao porte de arma,
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando p...
Considera-se hediondo o crime de
No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:
Considere os seguintes fatos criminosos:I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à ...
Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses ...
O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre...
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos