Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204180280Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa...1457941204180280Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoUma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa leiAinfringiu o princípio do juiz natural.Binfringiu o princípio da legalidade.Cinfringiu o princípio da presunção de inocência.Dinfringiu o princípio da culpabilidade.Enão infringiu nenhum princípio do Direito Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131850Direito PenalSobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204134540Direito PenalEm uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante d...Questão 457941204139826Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,Questão 457941204143022Direito PenalIncumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:Questão 457941204154423Direito PenalUm cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa...Questão 457941204154441Direito PenalO regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até ...Questão 457941204162584Direito PenalO critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponder...Questão 457941204171255Direito PenalEm relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:Questão 457941204188706Direito PenalA disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para...Questão 457941204197071Direito PenalO escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o...