Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204162584O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o...1457941204162584Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira FaseO critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponderantemente quantoAaos danos sociais provocados pelo crime.Bà situação econômica do réu.Cà culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.Dà culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima.Eàs consequências do crime para a vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107092Direito PenalConsidere:I. As condutas descritas na Lei de Abuso de Autoridade constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidad...Questão 457941204107156Direito PenalAdelmo foi condenado, com sentença transitada em julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-...Questão 457941204129859Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,Questão 457941204130585Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941204148142Direito PenalÉ circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,Questão 457941204162589Direito PenalConsidere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...Questão 457941204164744Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,Questão 457941204165087Direito PenalQuanto ao roubo e à extorsão,Questão 457941204183073Direito PenalConsidere as assertivas abaixo:I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios podem obter, do diretor do pr...Questão 457941204192870Direito PenalNo crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal),