Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204138403Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei nº 13.718, que torna crime a importunação sexual.Mencionada lei1457941204138403Ano: 2019Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Importunação SexualEm 24/09/2018 foi sancionada a Lei nº 13.718, que torna crime a importunação sexual.Mencionada leiAdetermina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos.Brevoga várias das determinações que haviam sido apresentadas pela Lei Maria da Penha.Ctransforma em contravenção penal os atos considerados obscenos, estando o agressor sujeito à multa.Dtorna sinônimos importunação sexual e assédio sexual porque ambos os atos ocorrem em transportes públicos.Etem âmbito federal e deve ser regulamentada nos níveis estadual e municipal para ter efeitos práticos e legítimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126497Direito PenalA Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública...Questão 457941204142190Direito PenalÉ espécie de pena de interdição temporária de direitosQuestão 457941204144883Direito PenalSobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204159805Direito PenalXisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município...Questão 457941204160615Direito PenalAlfredo, de posse de cheque em branco do empregador, falsifica a assinatura deste no título e o utiliza na compra de determinado bem, obtendo vantagem...Questão 457941204165088Direito PenalConsidere o artigo 295º do Código Penal Português, de 1995:1. Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da i...Questão 457941204179710Direito PenalNo homicídio privilegiado, o agente comete o crime sobQuestão 457941204180289Direito PenalO crime de favorecimento pessoalQuestão 457941204194755Direito PenalMário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. MárioQuestão 457941204320716Direito PenalDe um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes ...