A reincidência

O sistema trifásico de aplicação da pena adotado pelo Código Penal brasileiro obedece a seguinte ordem:

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

A prescrição NÃO corre enquanto

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao...

Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento públic...

A ingressa na residência de B, sem consentimento, porém desiste de cometer a subtração. Sobre essa hipótese é INCORRETO afirmar que:

Analise:I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem auto...