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Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante
No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos...
Sobre a remição, é correto afirmar:
Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n...
A saída temporária
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
Segundo a legislação penal, aquele que, na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete...
No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de su...