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A saída temporária
A Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação de mercador...
Conforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem ind...
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...
No que se refere à execução das penas privativas de liberdade,
Sobre a parte geral do Direito Penal, é INCORRETO afirmar:
Configura o crime de boicotagem violenta
O trabalho do preso definitivamente condenado é
Para que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa ser
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.Entende-se po...