Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204188250No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que1457941204188250Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Remição de Pena | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar queAa contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.Bas correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.Co tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.Dinaplicável às hipóteses de prisão cautelar.Eo juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113987Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204122792Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitar a discr...Questão 457941204132648Direito PenalA doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do...Questão 457941204135469Direito PenalA pena de multaQuestão 457941204141489Direito PenalNo dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssic...Questão 457941204142084Direito PenalA Lei de Contravenções PenaisQuestão 457941204150930Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941204154430Direito PenalConforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204173708Direito PenalPor si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracterizaQuestão 457941204174755Direito PenalO uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,