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A pena de multa
A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o
Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que
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No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código P...
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se
A reincidência
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:I. É isento de pena quem comete crime de fu...