Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204195864Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de...1457941204195864Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoConsidere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,Aterá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.Bterá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.Cnão poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.Dserá aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.Enão será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107157Direito PenalQuando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pe...Questão 457941204139214Direito PenalQuanto aos crimes contra a fé pública,Questão 457941204142657Direito PenalGonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem ...Questão 457941204153199Direito PenalJosué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada....Questão 457941204164739Direito PenalDecididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrond...Questão 457941204166170Direito PenalEm tema de concurso de pessoas, é possível afirmar queQuestão 457941204172147Direito PenalA competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, éQuestão 457941204194817Direito PenalCarlos, com dezoito anos à época do fato, na companhia do amigo Paulo, com vinte e dois anos por ocasião do fato, furtaram R$ 300,00 (trezentos reais)...Questão 457941204194818Direito PenalA respeito da Lei nº 11.343/06, é correto afirmar:Questão 457941204197002Direito PenalA Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que