Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204144884Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que1457941204144884Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito PenalTemas: Regime Disciplinar EspecialSegundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queApratica falta média o condenado à pena privativa de liberdade que incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.Ba prática de falta grave interrompe o lapso temporal para obtenção de livramento condicional e para a progressão de regime.Cpara o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa.Do prazo de prescrição para apuração de falta disciplinar grave verificada após a edição da Lei nº 12.234/2010 é de um ano, a contar da data da citação do acusado ou da primeira manifestação da defesa nos autos.Eo reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111839Direito PenalSuponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. ...Questão 457941204135680Direito PenalA pena restritiva de direitosQuestão 457941204135958Direito PenalA execução da medida de segurançaQuestão 457941204146123Direito PenalA conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime deQuestão 457941204150910Direito PenalConfigura crime contra a Administração pública:Questão 457941204159564Direito PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941204164128Direito PenalO crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviço...Questão 457941204195895Direito PenalNos denominados “crimes de bagatela”, ocorreQuestão 457941204200694Direito PenalConsidere as assertivas abaixo.I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevenido o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produz...Questão 457941204201019Direito PenalDireito PenalNo que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: