Configura crime contra a Administração pública:

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pel...

Delegado de Polícia responsável pelo distrito policial de município paulista constrangeu, sob ameaça de prisão, pessoa que decidiu exercer o direito a...

Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro...

De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raúl Zaffaroni,

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o ...

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre...

Extingue-se a punibilidade do agente

No âmbito da Lei nº 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de