Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204181532Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,1457941204181532Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Crime ContinuadoNos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,Ao aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.Bos crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.Ca pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.Do juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.Eé obrigatória a aplicação da regra do concurso material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111841Direito PenalNos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de penaQuestão 457941204112595Direito PenalNÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penalQuestão 457941204125495Direito PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204134771Direito PenalJoão cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo conden...Questão 457941204136246Direito PenalNo tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:Questão 457941204147467Direito PenalAstolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados ...Questão 457941204165103Direito PenalNo que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:Questão 457941204166170Direito PenalEm tema de concurso de pessoas, é possível afirmar queQuestão 457941204169888Direito PenalPode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimesQuestão 457941204320717Direito PenalNa corrupção passiva, há diferenciações normativas se: − em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...