Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204111557A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finali...1457941204111557Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a deAmodificar unilateralmente o contrato, sem que haja obrigação de respeitar os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.Bfiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário na hipótese de rescisão, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.Cfiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença.Dfiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário para aplicar sanções, qualquer que seja a razão do descumprimento contratual.Emodificar unilateralmente o contrato, desde que, para tanto, obtenha autorização judicial e respeite os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108053Direito AdministrativoEm determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a poss...Questão 457941204110258Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...Questão 457941204123916Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204142642Direito AdministrativoA edição de um decreto municipal que, pretendendo incentivar a reciclagem de lixo, estabelece a concessão de prêmios aos moradores que conseguirem com...Questão 457941204156233Direito AdministrativoDeterminada Administração pública realizou uma licitação com base na Lei nº 8.666/1993, sob a modalidade concorrência, para contratação de serviços de...Questão 457941204162178Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de r...Questão 457941204162638Direito AdministrativoNa hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira op...Questão 457941204169027Direito AdministrativoO Poder de Polícia atribuído à Administração pública para o bom desempenho de suas atribuiçõesQuestão 457941204180054Direito AdministrativoNo que diz respeito às características das agências reguladoras, a legislação federal que dispõe sobre a gestão dos correspondentes recursos humanos e...Questão 457941204196049Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:I. A ilegalidade torna o ato passível de invalidação pela própria Administração ou pel...