Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204156233Determinada Administração pública realizou uma licitação com base na Lei nº 8.666/1993, sob a modalidade concorrência, p...1457941204156233Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Fases do Processo LicitatórioDeterminada Administração pública realizou uma licitação com base na Lei nº 8.666/1993, sob a modalidade concorrência, para contratação de serviços de avaliação de seu patrimônio imobiliário. Finda a fase de julgamento e declarado o vencedor,Acabe à autoridade competente homologar o resultado e adjudicar o objeto ao vencedor, que tem direito subjetivo à contratação, no prazo de 30 dias contados do resultado do certame.Bsucede-se a fase de homologação da licitação e adjudicação do objeto ao vencedor do certame, embora este não tenha direito subjetivo para exigir da Administração pública a prática desses atos.Ccabe à Administração pública a divulgação do resultado, contra cuja decisão não caberá mais recurso por parte dos licitantes, tendo em vista que se trata de decisão de mérito.Dsucede-se a fase de habilitação, cabendo à Administração analisar a documentação de todos licitantes, para verificação do atendimento dos requisitos de participação, em especial no que se refere à capacitação técnica.Eabre-se prazo de impugnação aos licitantes, sendo que aqueles com diferença igual ou menor a 10% em relação à melhor proposta seguem para a fase de habilitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107282Direito AdministrativoAlguns princípios que regem a Administração Pública não constam expressamente de nenhum diploma normativo, mas são de observância obrigatória. Dentre ...Questão 457941204108392Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medidaQuestão 457941204114710Direito AdministrativoNo que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere:I. Comp...Questão 457941204136652Direito AdministrativoConforme disciplina da Lei Federal nº 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadasQuestão 457941204139309Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder conce...Questão 457941204155170Direito AdministrativoJéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuiçõe...Questão 457941204160605Direito AdministrativoEra janeiro e, portanto, época de férias escolares. Os alunos da escola de ensino fundamental municipal de uma cidade litorânea participavam de um cam...Questão 457941204178231Direito AdministrativoA Administração Pública pretende alienar um prédio onde funciona uma Secretaria de Estado, uma vez que apurou que o valor de mercado do imóvel aumento...Questão 457941204180056Direito AdministrativoO marco legal do sistema de concessões no Brasil foi significativamente alterado pela Lei de Parcerias Público-Privadas, que introduziu, como modalida...Questão 457941204320971Direito AdministrativoA respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que