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A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medida
A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram
A respeito da licitação da modalidade de convite, é correto afirmar que
A formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deve
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras imposições para ...
A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal nº 10.520, de 2002, NÃO admite
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se refere o art...
Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...
Considere as assertivas abaixo:I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.II. quando for conven...
A Lei Federal nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, instituiu novo regime para execução indireta de obras e...