Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204140786O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal nº 10.520, de 2002...1457941204140786Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal nº 10.520, de 2002, NÃO admiteAexigência de documentos de habilitação.Binterposição de recursos pelos licitantes.Cexigência de garantia de proposta.Dfixação de prazo de validade das propostas superior a 30 dias.Enegociação direta do pregoeiro com o proponente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108965Direito AdministrativoA contratação de serviços de sondagem de solo em um determinado número de terrenos com características semelhantes, cuja remuneração baseia-se na dime...Questão 457941204109766Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicosQuestão 457941204147990Direito AdministrativoDesvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se di...Questão 457941204150696Direito AdministrativoEntre os poderes administrativos, pode-se citar o poder regulamentar, que apresenta, como sua principal expressão,Questão 457941204175517Direito AdministrativoDentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei nº 10.520/2002, pode-se destacar aQuestão 457941204180304Direito AdministrativoOs títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propri...Questão 457941204187608Direito AdministrativoSobre a competência no processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204188338Direito AdministrativoOs atosQuestão 457941204200707Direito AdministrativoSilvana atua como instrutora em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse caso, no que se refere à ...Questão 457941204321776Direito AdministrativoQuando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete