Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204200707Silvana atua como instrutora em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal. N...1457941204200707Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Silvana atua como instrutora em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse caso, no que se refere à gratificação por encargo de curso, é certo que essa vantagemAincorpora-se à remuneração da servidora para alguns efeitos como a aposentadoria e disponibilidade, podendo ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens a que tiver direito.Bnão se incorpora ao vencimento da servidora para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo dos proventos da aposentadoria.Cincorpora-se ao vencimento da servidora para todos os efeitos, mas não poderá ser utilizada como base de cálculo para as demais vantagens, inclusive para os proventos da aposentadoria.Dnão se incorpora aos vencimentos da servidora para qualquer efeito, mas poderá ser utilizada como base de cálculo dos proventos da aposentadoria.Enão se incorpora à remuneração ou salário da servidora, salvo para efeito da aposentadoria ou disponibilidade, vedada sua utilização como base de cálculo de outras vantagens e adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126705Direito AdministrativoConsiderando a natureza jurídica dos atos administrativos e a competência para sua edição,Questão 457941204128752Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...Questão 457941204134749Direito AdministrativoO critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como...Questão 457941204152804Direito AdministrativoO poder normativo da Administração públicaQuestão 457941204157579Direito AdministrativoNa ementa do acórdão do Recurso Extraordinário nº 658.570, do Supremo Tribunal Federal, consta o seguinte trecho: Desprovimento do recurso extraordiná...Questão 457941204164085Direito AdministrativoA pena prevista na Lei nº 8.112/1990, para o servidor primário que retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repar...Questão 457941204175523Direito AdministrativoO processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar queQuestão 457941204176901Direito AdministrativoA Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para at...Questão 457941204180175Direito AdministrativoAs modalidades de aposentadoria no serviço público são:Questão 457941204190407Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em