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Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município do Estado de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade leilão. De acordo com a...

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Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jorna...

No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:

O poder disciplinar, na administração pública, se aplica

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:

É inexigível a licitação para

Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,

Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probató...